Termos de Serviço

Estes termos regem a utilização do Corpus — Observatório de dados da saúde em Portugal (o “Serviço”), um projeto do Página UM [a confirmar: entidade legal]. Ao utilizar o Serviço, aceita estes termos.

1. O Serviço

O Corpus disponibiliza painéis e análises sobre dados agregados de saúde em Portugal, incluindo um assistente de análise que responde a perguntas e gera relatórios. As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo.

2. Conta

Algumas funcionalidades exigem o registo de uma conta. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade na sua conta. Deve ter idade legal para celebrar um contrato.

3. Subscrição Pro e pagamentos

• O plano Pro é uma subscrição paga, faturada de forma recorrente através dos nossos parceiros de pagamento (Clerk / Stripe).
• Algumas funcionalidades (como o assistente de análise e os relatórios privados) consomem créditos mensais incluídos no plano.
• Pode cancelar a qualquer momento; o acesso Pro mantém-se até ao fim do período já pago e não é renovado.
• Salvo disposição legal em contrário, os valores pagos não são reembolsáveis [a confirmar: política de reembolso].

4. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• tentar reidentificar pessoas a partir dos dados, ou contornar as medidas de agregação e supressão;
• sobrecarregar, sondar ou interferir com o Serviço, ou aceder-lhe por meios automatizados não autorizados;
• utilizar o Serviço para fins ilícitos.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

Os dados de base provêm de fontes públicas (Base de Dados de Morbilidade Hospitalar — ACSS; população residente — INE) e são apresentados de forma agregada. Os relatórios e análises que gera destinam-se ao seu uso; ao publicá-los ou citá-los, deve atribuir a fonte. A marca, o software e a apresentação do Serviço pertencem ao Página UM.

6. Isenção de responsabilidade

O Serviço é fornecido “tal como está”. Embora nos esforcemos pelo rigor, os dados e as análises geradas (incluindo por IA) podem conter erros e não constituem aconselhamento médico, jurídico ou financeiro. As decisões que tomar com base no Serviço são da sua responsabilidade.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o Página UM não será responsável por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização do Serviço.

8. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

9. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos que lhe assistam enquanto consumidor.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização é indicada no topo desta página; a continuação da utilização implica a aceitação da versão em vigor.

11. Contacto

Para qualquer questão, contacte-nos através de paginaum.pt.