Transição de Género no SNS: Diagnósticos, Cirurgias e Percurso Temporal (2007–2024)

Contexto e alcance da análise

Este estudo analisa a totalidade dos episódios hospitalares do SNS com diagnóstico de identidade de género ou transexualismo registado, entre 2007 e 2024, com base na BDMH/ACSS.

Diagnósticos âncora: ICD-9: 30250–30253 (transexualismo), 30285 (adolescentes/adultos), 3026 (criança); ICD-10: F640 (transexualidade), F641 (travestismo bivalente), F642 (infância), F648, F649.

O período inicia em 2007 por ser o ano a partir do qual o ambulatório cirúrgico entra na base e os identificadores de utente ficam suficientemente fiáveis para análises longitudinais.

Nota metodológica crítica: o campo «sexo» na BDMH

O campo sexo regista o sexo/género legal no momento do episódio, não o sexo de nascimento. A Lei n.º 38/2018 (autodeterminação de género) permite a alteração do registo civil sem necessidade de cirurgia. Por isso, utentes com sexo masculino registado podem fazer histerectomia (já tinham alterado o registo civil), e utentes com sexo feminino podem fazer penectomia. Não é possível determinar o sexo de nascimento a partir da BDMH. A direcção da transição (M→F ou F→M) é inferida, quando aplicável, a partir do tipo de procedimento cirúrgico.

1. Evolução temporal: novos utentes e episódios anuais

Três fases distintas

2007–2016 — fase estável: média de 14 novos utentes/ano.

2017–2020 — primeira aceleração: média de 39/ano. Em 2017 entram 51 novos — o dobro do ano anterior. Coincide com a discussão e aprovação da Lei n.º 38/2018.

2021–2024 — aceleração marcada: 130–135 novos/ano. Em 2021, pela primeira vez as raparigas representam a maioria dos novos casos femininos jovens (43 F vs. 30 M). O crescimento é especialmente expressivo nos menores.

2. Perfil dos utentes: idade e sexo

3. Módulo especial: menores de 18 anos

Dados críticos sobre os menores:

• 88 menores (12,2% do total) — exclusivamente com episódios de diagnóstico e acompanhamento, nunca cirurgia.
• Crescimento muito acelerado: de 2–3/ano antes de 2020 para 13–24/ano em 2021–2023.
• Desequilíbrio de género marcante: ratio F:M de 4,2:1 (71 F vs. 17 M), consistente com o padrão observado noutros países europeus a partir de 2015–2016.
• 73 dos 131 utentes com tentativa de suicídio eram menores — ver secção 6.

4. Intervenções cirúrgicas: quem, quantas e que tipo

Notas clínicas sobre os procedimentos

Histerectomia (140 utentes, mediana 27 anos): o mais frequente, habitualmente primeiro passo da transição F→M. Não implica necessariamente outros procedimentos.

Penectomia (39 utentes, mediana 35 anos): a mais tardia de todas. 32 dos 39 utentes têm sexo feminino registado — reflexo da alteração prévia do registo civil.

Mastectomia subcutânea (39 utentes, mediana 25 anos): a mais precoce, frequentemente realizada sem outros procedimentos genitais («top surgery»).

Faloplastia (25 utentes, 53 episódios, mediana 31 anos): a operação mais complexa. Média de 2,1 internamentos por utente, incluindo uretroplastia, implante eréctil e revisões.

Vaginoplastia (17 utentes, 25 episódios, mediana 30 anos): também realizada em fases.

Orquiectomia (4 casos isolados): em ICD-10, frequentemente codificada dentro do mesmo episódio que a vaginoplastia ou penectomia.

5. Percurso temporal: do diagnóstico à última cirurgia

Direcção inferida e duração do percurso cirúrgico

Sequências típicas observadas

F→M — sequências mais frequentes:

• Mastectomia subcutânea → Histerectomia (8 casos) — intervalo mediano de 1,4 anos
• Mastectomia subcutânea → Faloplastia — intervalo de ~6 anos entre as duas
• Histerectomia → Faloplastia — 1 a 1,5 anos
• Faloplastia em múltiplos tempos — caso extremo: 7 internamentos em 10 meses

M→F — sequências observadas:

• Penectomia → Vaginoplastia — 0,1 a 4,1 anos de intervalo
• Vaginoplastia → Vaginoplastia (revisão) — 1,2 a 4,6 anos
• Orquiectomia → Vaginoplastia — ~0,3 anos

Tempo entre primeiro diagnóstico no SNS e primeira cirurgia

A hormonoterapia pré-cirúrgica — invisível na BDMH

⚠️ A hormonoterapia de afirmação de género (estrogénios M→F; testosterona F→M) é administrada maioritariamente em consulta externa ambulatória ou centros de saúde — não está sistematicamente captada na BDMH.

Apenas 53 utentes (7,4%) têm registo hospitalar de administração de hormona, e desses, apenas 1 fez a hormonoterapia registada antes da cirurgia. Os restantes apresentam registos pós-cirúrgicos de manutenção hormonal.

O processo real começa tipicamente 1–2 anos antes da primeira cirurgia, com avaliação psicológica/psiquiátrica (6–12 meses) seguida de hormonoterapia obrigatória (12–24 meses). O quadro abaixo resume o que os protocolos internacionais (WPATH Standards of Care) indicam, por contraste com o que a BDMH capta:

6. Hospitais: concentração cirúrgica e rede de acompanhamento

Coimbra concentra 55,5% de todas as cirurgias e é o único hospital que realiza todos os tipos de procedimento. A ULS de Santa Maria é o segundo centro especializado para faloplastia. Para acompanhamento sem cirurgia, a rede é mais dispersa, com São José (94 utentes), Santa Maria (78) e São João (68) a terem papel relevante.

7. Síntese dos principais achados

1. 719 utentes únicos com diagnóstico de identidade de género / transexualismo no SNS (2007–2024). 253 (35%) operados. 466+ apenas com diagnóstico e acompanhamento.
2. Crescimento ~9× em duas décadas: de 14/ano (2007–2016) para 130/ano (2023–2024). Aceleração especialmente marcada nos menores após 2021.
3. Nos menores, nenhum foi operado. Mas 73 dos 131 utentes com tentativa de suicídio são menores, quase todos raparigas.
4. Faloplastia é a cirurgia mais complexa: 28% de complicações, múltiplos tempos cirúrgicos (mediana 2 internamentos). O percurso cirúrgico F→M com faloplastia pode durar até ~12 anos.
5. A hormonoterapia pré-cirúrgica é invisível na BDMH. O processo real (avaliação + hormonoterapia + cirurgia) dura tipicamente 3–7 anos; no SNS são visíveis apenas os 1–3 anos do percurso cirúrgico.
6. Coimbra é o centro de referência nacional inequívoco (55,5% das cirurgias, todos os tipos).

Metodologia

Fonte: BDMH/ACSS, episódios de internamento e cirurgia de ambulatório do SNS, 2007–2024.

Universo: Utentes com diagnóstico âncora em qualquer posição (d1–d10): ICD-9 30250, 30251, 30252, 30253, 30285, 3026; ICD-10 F640, F641, F642, F648, F649. Excluídos IDs sentinela e episódios sem n_ficticio_utente.

Cirurgias confirmadas: Apenas episódios em que o diagnóstico âncora consta no mesmo episódio que o procedimento. Procedimentos mapeados: vaginoplastia (ICD-9: 7061–7064; ICD-10: 0U9G%, 0UQG%, 0UUG%); orquiectomia (ICD-9: 6241–6242; ICD-10: 0VBC%, 0VB9%, 0VBB%); penectomia (ICD-9: 643; ICD-10: 0VTS%); mastectomia subcutânea (ICD-9: 8533–8536; ICD-10: 0HBT%, 0HBU%, 0HBV%); faloplastia (ICD-9: 6443–6444; ICD-10: 0VUS%); histerectomia (ICD-9: 6851, 6859, 6871, 6879; ICD-10: 0UT9%); implante mamário (ICD-9: 8532–8533; ICD-10: 0HHT%, 0HHU%, 0HHV%).

Tentativas de suicídio: Identificadas via CCS «Suicide and intentional self-inflicted injury» em qualquer posição diagnóstica, cruzando com a data da primeira cirurgia de cada utente.

Complicações: Readmissão com ICD-10 T81x, T83x, N99x, T88x ou ICD-9 996x, 997x, 998x nos 730 dias seguintes à cirurgia confirmada.

Percurso temporal: Calculado entre datas de episódios. A hormonoterapia pré-cirúrgica não é captada sistematicamente na BDMH (consulta externa/CSP fora do âmbito).

Sexo: Género legal no momento do episódio, não sexo de nascimento. Direcção da transição inferida pelo tipo de procedimento.

Quebras de série: 2013 (redefinição de internamento) e 2020 (COVID-19).

Nomenclatura hospitalar: Estrutura ULS de 2024–2025, aplicada retroactivamente.