Interrupção Voluntária de Gravidez e Abortos nos Hospitais SNS, 2000–2024

Contexto e leitura dos dados

A BDMH regista todos os episódios de internamento, cirurgia ambulatória e ambulatório médico dos hospitais do SNS. Os dados aqui apresentados correspondem a episódios em que o diagnóstico principal (d1) é um código de IVG ou de outro tipo de aborto. Não estão incluídas situações em que estes diagnósticos surgem como secundários.

Codificação ICD utilizada:

• IVG (interrupção voluntária de gravidez): ICD-9 código 635x (aborto induzido por indicações admitidas legalmente), até 2016; ICD-10 código Z332 (admissão para aborto electivo), a partir de 2016/2017.
• Complicações pós-IVG: ICD-10 O04x (complicações após aborto induzido), a partir de 2017 (antes incluídas nos códigos 635x).
• Aborto espontâneo: ICD-9 634x; ICD-10 O03x.
• Aborto retido / produto anormal da concepção: ICD-9 632x; ICD-10 O02x.
• Tentativa de aborto falhada: ICD-9 637x; ICD-10 O07x.
• Aborto ilegal/sem indicação legal: ICD-9 636x; ICD-10 O05x.

A série apresenta três quebras estruturais que não devem ser confundidas com variações reais da actividade clínica: 2007 (entrada das linhas ambulatórias na extracção), 2013 (redefinição do internamento, com queda de ~1,3M para ~1,0M episódios) e 2020 (impacto da COVID-19).

Evolução nacional 2000–2024: IVG e outros abortos

A série histórica revela quatro fases distintas:

2000–2006 — Pré-despenalização (IVG residual). Antes da entrada em vigor da Lei n.º 16/2007, a IVG só era legal em Portugal em circunstâncias muito restritas. Os hospitais SNS registavam entre 550 e 780 episódios anuais com o código 635x, correspondentes sobretudo a situações de malformação fetal, risco materno grave ou violação — as únicas indicações então admitidas. Os abortos espontâneos e retidos dominavam o panorama, com cerca de 7 500–8 000 episódios por ano combinados.

2007–2012 — Efeito da despenalização alargada. O referendo de 2007 e a subsequente Lei n.º 16/2007 (em vigor a partir de Abril de 2007) alargaram o prazo de IVG a pedido até às 10 semanas. O impacto na BDMH é imediato: os episódios IVG sobem de 780 em 2006 para 1 345 em 2007, 1 753 em 2008 e atingem o pico de 3 751 em 2010. O salto de 2007 é amplificado pela entrada simultânea das linhas ambulatórias na extracção da BDMH — até então, muitas IVG realizadas em ambulatório não eram captadas. O período 2009–2012 marca o máximo histórico de IVG hospitalares (≈ 3 200–3 750/ano). Paralelamente, o aborto espontâneo desce de 4 531 (2000) para 1 679 (2012), reflectindo não uma redução da sua frequência clínica, mas a absorção dos casos menos graves pelo ambulatório e, possivelmente, uma melhoria da codificação.

2013–2019 — Estabilização e reconfiguração. Em 2013 ocorre a maior quebra de série da BDMH, com uma redefinição do que conta como internamento: a IVG cai abruptamente de 3 242 para 1 557, e todos os outros diagnósticos obstétricos também caem. Esta ruptura é de natureza administrativa, não clínica. A partir daí, a IVG estabiliza entre 1 000 e 1 450 episódios anuais. A transição para ICD-10 em 2017 cria dois novos códigos — Z332 e O04x —, que passam a capturar a IVG electiva e as suas complicações separadamente; o código ICD-9 635x praticamente desaparece.

2020–2024 — Tendência recente. O impacto da COVID-19 é visível em 2020 e 2021, com um mínimo de 924 e 859 episódios IVG, respectivamente. A recuperação é progressiva: 963 em 2022, 991 em 2023, 1 109 em 2024. A ULS de Santa Maria regista um salto anómalo em 2024 (de 59 para 239 IVG), que poderá indicar uma concentração do serviço por encerramento ou reorganização de outra unidade. O total de abortos (todos os tipos) mantém-se estável entre 3 947 e 4 256 episódios por ano no período 2020–2024.

Dados discriminados por tipo: 2020–2024

Nos últimos cinco anos, o padrão nacional consolida-se: a IVG electiva (Z332) representa cerca de 23–26% do total de episódios relacionados com aborto nos hospitais SNS. O aborto espontâneo e o aborto retido somados constituem a maioria absoluta. As complicações pós-IVG (O04x) situam-se entre 112 e 185 episódios anuais (3–4% do total), reflectindo sobretudo casos tratados em urgência após IVG realizada no domicílio com medicação (mifepristona/misoprostol), que passou a ser prescrita em ambulatório em farmácia.

Distribuição de idades das doentes aquando da IVG (2020–2024)

A distribuição etária das 4 846 IVG electivas registadas nos hospitais SNS entre 2020 e 2024 revela um perfil claramente concentrado nas idades adultas entre os 27 e os 41 anos, com uma moda nos 37 anos (286 episódios no total do período). As adolescentes com menos de 18 anos representam apenas 2% do total.

Este padrão reflecte a realidade demográfica portuguesa: num contexto de adiamento progressivo da maternidade, as IVG hospitalares ocorrem predominantemente em mulheres que já iniciaram ou completaram o seu projecto familiar. A concentração entre os 35 e os 41 anos é particularmente marcada, representando mais de 40% de todos os episódios do período.

A tabela seguinte apresenta a contagem exacta episódio a episódio por cada idade singular, por ano e no total acumulado de 2020 a 2024.

Recorrência de IVG por doente (2020–2024)

Para esta secção foi utilizado o identificador pseudonimizado de doente (n_ficticio_utente) disponível na BDMH, que permite seguir a mesma pessoa ao longo do tempo dentro da base. Foram excluídos IDs sentinela e episódios duplicados (mesma doente, mesmo hospital, mesma data de entrada e saída). A cobertura do identificador nos episódios IVG de 2020–2024 é de 100%.

A análise respeita a janela de 2020 a 2024: apenas se contam IVGs realizadas neste período de cinco anos. Uma doente que tenha feito uma IVG antes de 2020 não é contabilizada nesse episódio anterior. A contagem capta todos os pares inter-anuais possíveis — por exemplo, uma mulher que realizou uma IVG em 2020 e outra em 2022 aparece no grupo das 2 IVGs.

Resultados principais

Das 4 662 doentes identificadas com pelo menos uma IVG electiva no SNS entre 2020 e 2024:

• 4 562 (97,9%) fizeram exactamente uma IVG no período
• 94 (2,0%) fizeram duas IVGs
• 6 (0,1%) fizeram três IVGs

Não foram registadas doentes com quatro ou mais IVGs neste período.

A esmagadora maioria das mulheres que recorrem a IVG no SNS fá-lo apenas uma vez nos cinco anos analisados. A taxa de recorrência (2,1%) é baixa e está em linha com o reportado em estudos internacionais comparáveis.

Notas de interpretação

Os dados da BDMH captam apenas os episódios hospitalares SNS. Uma mulher que tenha realizado uma IVG num estabelecimento privado, fora do SNS, ou através de medicação dispensada em farmácia (sem passagem hospitalar) não aparece registada. Isto significa que a taxa de recorrência real pode ser ligeiramente superior à aqui calculada, na medida em que algumas mulheres podem ter realizado IVGs no circuito privado ou medicamentoso entre os episódios hospitalares.

Intervalo entre IVGs nas doentes com recorrência

Para as 94 doentes com duas IVGs, o intervalo medido é entre a data de entrada do primeiro e do segundo episódio:

• 31 casos (33%) com intervalo de 1 a 90 dias — intervalos muito curtos que, na maior parte, provavelmente não representam uma segunda gravidez independente, mas sim episódios de seguimento, revisão ou complicação da mesma IVG (a maioria ocorre no mesmo hospital). Devem ser lidos com cautela.
• 6 casos (6%) com intervalo de 91 a 182 dias
• 22 casos (23%) com intervalo de 183 a 365 dias
• 22 casos (23%) com intervalo de 1 a 2 anos
• 19 casos (20%) com mais de 2 anos entre a primeira e a segunda IVG

Dos 31 casos com intervalo inferior a 90 dias, 27 ocorreram no mesmo hospital. Quatro desses casos tinham exactamente 0 dias de intervalo e foram identificados como prováveis duplicados de episódio na base de dados (mesma doente, mesmo hospital, mesma data), tendo sido excluídos do cômputo principal.

Se se excluírem os episódios com menos de 91 dias de intervalo (considerando-os possíveis seguimentos), o número de doentes com recorrência genuína cai para 69 (1,5% do total).

Por ULS: IVG electiva, 2020–2024

A distribuição por unidade hospitalar revela assimetrias marcadas. A ULS de São José (que engloba o Hospital de S. José e a Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa) mantém o maior volume absoluto de IVG no país — entre 164 e 210 episódios anuais. A ULS de Coimbra é a segunda maior, com uma tendência de subida notável (102 em 2020 → 154 em 2022 → 130 em 2024). A ULS de Santa Maria regista em 2024 um valor excepcionalmente alto (233 IVG), muito acima dos 36–51 dos anos anteriores, o que aponta para uma eventual centralização do serviço em Lisboa.

Várias ULS apresentam zero ou muito poucos registos de IVG em 2020–2024, nomeadamente a ULS da Guarda, a ULS de Castelo Branco, a ULS do Oeste, a ULS do Baixo Alentejo e a ULS do Alto Alentejo. Este padrão é consistente com a elevada taxa de objecção de consciência dos profissionais de saúde nestas regiões, que obriga as mulheres a deslocar-se para hospitais de outras áreas.

Por ULS: todos os tipos de aborto, 2020–2024

A tabela seguinte apresenta o total de episódios (IVG + complicações pós-IVG + aborto espontâneo + aborto retido + tentativa falhada) por ULS. Este agregado reflecte a carga total de assistência hospitalar em contexto de gravidez não evolutiva.

Por distrito de residência: IVG, 2020–2024

A distribuição por distrito de residência revela dois padrões estruturais:

Concentração metropolitana. Lisboa e Porto somam, em 2024, 574 das 1 109 IVG electivas registadas no SNS (52%), o que é proporcional ao peso demográfico destas regiões. O distrito de Setúbal acrescenta outros 119 episódios (11%), confirmando que a Grande Lisboa/Setúbal concentra mais de 60% das IVG hospitalares.

Défice de acesso no interior. Distritos como Portalegre, Beja, Guarda, Castelo Branco e Bragança registam entre 3 e 14 IVG anuais — números que, per capita, são muito inferiores à média nacional. Isto não traduz necessariamente uma menor procura, mas sim uma menor oferta: a combinação de hospitais com objecção de consciência elevada e a distância a centros que realizam a intervenção obriga muitas mulheres a deslocar-se para fora do distrito.

Açores e Madeira. Os números são muito residuais (1–6 episódios/ano por ilha com registos), o que reflecte o facto de a maioria das IVG nestas regiões ser realizada localmente por entidades não integradas na BDMH ou enquadrada em sistema regional.

Notas sobre casos específicos

ULS de Santa Maria (2024): O salto de 51 para 233 episódios IVG é o mais relevante do período analisado. Embora não seja possível confirmar a causa apenas pelos dados da BDMH, a hipótese mais plausível é uma reorganização do serviço de IVG em Lisboa, com eventual concentração de casos que anteriormente eram encaminhados para outras unidades, em particular a ULS de São José, que em simultâneo manteve os seus níveis (190 em 2024 vs 205 em 2023).

ULS de Braga: Registou uma queda abrupta de IVG entre 2016 (47 episódios) e 2017 (apenas 4), mantendo-se praticamente a zero desde então. Esta interrupção coincide com a transição ICD-10, mas também pode reflectir uma decisão institucional de recusar a realização de IVG, algo que tem sido reportado publicamente. Em 2024, a ULS de Braga regista 122 episódios de aborto no total (espontâneo + retido + falhado), mas zero IVG.

ULS da Guarda: Zero IVG em todos os cinco anos analisados. Igualmente ausente desde 2018.

ULS da Região de Aveiro: Apresenta um padrão invulgar: enquanto o número de IVG electivas cai (de 25 em 2020 para praticamente zero em 2024), o número de complicações pós-IVG sobe (de 20 para 19). Isto sugere que as mulheres desta área realizam a IVG fora do hospital (medicação em ambulatório) mas recorrem ao hospital de Aveiro quando surgem complicações.

Metodologia

Fonte: Base de Dados de Morbilidade Hospitalar (BDMH), ACSS, anos 2000–2024. Inclui episódios de internamento, cirurgia ambulatória e ambulatório médico dos hospitais do SNS continental e ilhas integrados na extracção.

Definição de casos: Episódios com diagnóstico principal (campo d1) pertencente a um dos seguintes grupos: IVG electiva (ICD-9: 635x; ICD-10: Z332); complicações pós-IVG (ICD-10: O04x — sem equivalente directo em ICD-9, onde estavam incluídas no 635x); aborto espontâneo (ICD-9: 634x; ICD-10: O03x); aborto retido/produto anormal da concepção (ICD-9: 632x; ICD-10: O02x); tentativa de aborto falhada (ICD-9: 637x; ICD-10: O07x); aborto ilegal (ICD-9: 636x; ICD-10: O05x — zero registos desde 2017).

Análise de idades: Baseada nos episódios brutos de IVG electiva (Z332/635x) de 2020–2024, sem deduplicação de doente. Total de 4 846 episódios, todos com idade registada entre 11 e 50 anos. Não foram detectados outliers biológicos.

Análise de recorrência: Baseada no identificador pseudonimizado de doente (n_ficticio_utente), com cobertura de 100% nos episódios IVG de 2020–2024. Episódios deduplicados pelo quadruplo (doente, hospital, data de entrada, data de saída) para eliminar registos duplicados detectados na base. IDs sentinela excluídos. A janela de observação é 2020–2024; IVGs anteriores a 2020 não são contabilizadas.

Unidade de contagem: Episódio hospitalar para as séries anuais, por ULS/distrito e por idades; doente única para a secção de recorrência.

Denominador geográfico: Distrito de residência da paciente (campo distrito da BDMH), conforme declarado no acto de admissão. O código 99 indica residência desconhecida ou estrangeira.

Nomes dos hospitais: Reflectem a estrutura organizacional de 2025 (pós-ULS); os dados históricos foram retroactivamente atribuídos às entidades actuais pela ACSS.

Quebras de série: (1) 2007 — entrada das linhas ambulatórias e de cirurgia ambulatória na extracção; (2) 2013 — redefinição do internamento; (3) 2020 — pandemia de COVID-19.

Problema de encoding (anos 2010, 2012 e 2014): Nestes três anos, os nomes de hospital aparecem com codificação Latin-1/ISO-8859-1 em vez de UTF-8, gerando entidades duplicadas. A série nacional não é afectada; as tabelas por ULS referentes a esses anos foram excluídas.

IVG medicamentosa em ambulatório: A partir de 2020, a legislação portuguesa passou a permitir a prescrição de mifepristona e misoprostol em farmácia comunitária para IVG até às 7 semanas. Estes casos não são, em regra, registados na BDMH. Os números aqui apresentados reflectem apenas os episódios com passagem hospitalar.